Processo 211366/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/04/2013 11:15
Autuado em 05/04/2013 11:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 561/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2016 Acórdão   561/ 2016 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/02/2016 Acórdão   561/ 2016 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Representado LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Procuradores: FABRÍCIO LEAL UGOLINI (credenciado, inclusão:01/02/16)
Representante ROBERTO REGAZZO
Entidade do denunciante MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
05/09/2014 16:15 do Protocolo 816300/14
02/09/2014 15:35 do Protocolo 801817/14
22/08/2014 12:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 766396/14
18/08/2014 11:11 AR do ofício OCN - 13926/14 - DP
18/08/2014 11:11 AR do ofício OCN - 13925/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13925/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13926/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2016 1312 Acórdão nº 561/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 18/02/2016
12/02/2016 1296 Termo de Redistribuição de Processo nº 84/2016
02/02/2016 1291 Despacho nº 162/2016
31/07/2014 933 Despacho nº 1162/2014
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7975/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2016 08:24 DP  
19/02/2016 09:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 230/2016 -
19/02/2016 09:00 STP Despacho Processual Diverso nº 63/2016 -
01/02/2016 17:26 GCG  
29/01/2016 11:36 DP Informação nº 2390/2016 -
29/01/2016 11:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 84/2016 -
17/03/2015 11:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 36/2016 -
17/03/2015 11:36 GCG Despacho nº 162/2016 -
11/03/2015 11:21 SMPjTC Parecer nº 3243/2015 - Pelo encerramento Representação encaminhada Prefeito do Município de Ibaiti em face do ex-gestor. Irregularidade tratada amplamente na Prestação de Contas do Prefeito de nº 181130/13. Pelo encerramento.
03/09/2014 17:00 DCM Instrução nº 953/2015 - Suposta violação ao art. 42 da LRF. Fatos que compõem o escopo de análise das prestações de contas municipais. Item apontado por esta Unidade nos autos de Prestação de Contas nº 193660/13. Opinativo pelo encerramento deste expediente.
29/07/2014 10:43 DP Informação nº 13294/2014 -
29/07/2014 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 13925/2014 -
29/07/2014 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 13926/2014 -
12/04/2013 10:04 GCG Despacho nº 1162/2014 -
08/04/2013 17:50 GP Despacho Processual Diverso nº 1241/2013 -
05/04/2013 11:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7975/2013 -
05/04/2013 11:17 DP Termo de Reautuação nº 121/2013 -

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